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BMEA Advogados, Advogado
BMEA Advogados
Artigo · há 6 anos
[Licitações] Como fazer subcontratação em obras públicas sem errar

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Artigo de Plínio Pires Copy de Sérgio Merola Ganhar uma licitação de obra pública é sempre motivo de comemoração para empresários do ramo de engenharia. As altas cifras envolvidas nos contratos de...
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Plínio Pires, Advogado
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Artigo · há 5 anos
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R$ 48.702,59! Esse é o valor que uma empresa foi condenada a devolver aos cofres de um município em razão de sobrepreço da ordem de 69% em razão de subcontratação ilegal do serviço de transporte ....
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Plínio Pires, Advogado
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Artigo · há 5 anos
[Licitação] Como calcular a multa por descumprimento do contrato administrativo?

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Você sabe qual é o percentual que pode ser aplicado de multa a uma empresa que descumpre um contrato administrativo decorrente da licitação? 10% ❓ 20% ❓ 30% ❓ De acordo com o Tribunal de Contas da...
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